Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal publicaram legislações para incrementar a biosseguridade nas granjas comerciais de criação de suínos. Essas legislações são complementares à federal e tem por objetivo definir critérios para o registro e funcionamento das granjas.
O Paraná foi o primeiro a legislar e o fez por meio da Portaria 265, publicada em 17 de setembro de 2018. Mais recentemente, em maio de 2025, publicou normas para criações de subsistências (Portaria Adapar 205). A norma do Rio Grande do Sul foi estabelecida pela Instrução Normativa SDA No.10, de 18 de maio de 2023.Já o Distrito Federal publicou, no dia 25 de abril de 2025, a Portaria 146, que estabelece normas mínimas de biosseguridade para granjas comerciais de suínos.
Requisitos definidos pelas legislações
As normas definem os requisitos mínimos de biosseguridade que as granjas de suínos devem ter para serem registradas pelo Serviço Veterinário Oficial estadual. Eles variam de acordo com a finalidade da granja, ou seja, granjas produtoras de leitões, creches, de terminação e de ciclo completo. As principais exigências de biosseguridade são:
- Cercas de isolamento que impeçam o acesso de pessoas e animais
- Banheiros e vestiários para troca de roupas e calçados
- Sanitários
- Telamento dos galpões para impedir a entrada de aves silvestres
- Sistema de limpeza e desinfecção de equipamentos que entram na granja
- Abastecimento e tratamento de água
- Tratamento de dejetos
- Controle integrado de pragas
- Destinação de animais mortos
- Fábrica de ração e/ou silos
- Armazenamento de insumos
- Acesso de veículos e controle de visitantes e prestadores de serviço
- Embarcadouro/desembarcadouro
- Escritório
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Iniciativas louváveis e meritórias
Ao definir essas legislações, os estados assumem papel de destaque em âmbito nacional mostrando que estão preocupados com a sanidade dos plantéis comerciais de suínos, estabelecendo um diferencial que permitirá pleitear programas de regionalização caso ocorram enfermidades de notificação obrigatória no país. Esses exemplos deveriam ser seguidos por outros estados produtores ou que possuem potencial para a produção e exportação de produtos suinícolas. Atualmente, com a globalização, nenhum país está livre de enfermidades nos seus criatórios. Por isso, melhorar a biosseguridade das granjas e fazer investimentos no sistema de defesa sanitária estadual trará resultados positivos no futuro, pois o Brasil é um país continental e, por isso, não conseguiremos mitigar os riscos em todos os estados da federação.
Segurança para os produtores
O País é o quarto maior exportador de carne suína e a eventual ocorrência de uma enfermidade impeditiva do comércio internacional acarretará o fechamento de alguns mercados importadores, como ocorreu recentemente com a avicultura que, devido a um foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, teve dezenas de mercados fechados para os produtos avícolas daquele estado e do país como um todo por parte de mercados que exigiam a condição de livre de Influenza Aviária. Já, os produtores de suínos, individualmente, serão beneficiados pelo incremento na biosseguridade, evitando a entrada de doenças em seus plantéis, protegendo, dessa maneira, o patrimônio investido e aumentando a rentabilidade econômica da atividade.
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